Transparência & Conformidade Legal

Termos de Uso & Política de Privacidade

Todo os Direitos Reservados - Plano Esquadrias

Regulamento Geral

TERMOS E CONDIÇÕES DE USO

Seja bem-vindo ao canal de atendimento e serviços digitais da Plano Esquadrias. Ao acessar e navegar em nosso site, plataformas e canais de atendimento, você concorda expressamente com os Termos e Condições de Uso descritos a seguir.

01. Informações Gerais

Este documento rege a navegação, contratação de serviços e solicitação de orçamentos junto à empresa Plano Esquadrias.

02. Solicitação de Orçamentos e Serviços

Precisão das Informações

Ao solicitar orçamentos, projetos ou atendimento, o usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras e atualizadas sobre medidas, especificações do projeto e dados de contato.

Validade das Propostas

Os orçamentos fornecidos pela Plano Esquadrias possuem prazo de validade determinado na própria proposta comercial. Após determinado período, os valores e prazos estão sujeitos a reajuste sem aviso prévio.

Projetos Sob Medida

Por se tratar de produtos personalizados e sob medida (esquadrias de alumínio, vidros, portas, janelas, portões etc.), a fabricação dos itens terá início apenas após a aprovação formal do cliente, medição técnica final e confirmação das condições de pagamento acordadas.

03. Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponibilizado em nossas plataformas — incluindo logotipos, textos, fotos, imagens de projetos, vídeos e layouts — é de propriedade exclusiva da Plano Esquadrias ou possui licença de uso aplicável. É permanentemente proibida a reprodução, cópia, distribuição ou modificação de qualquer conteúdo sem autorização prévia por escrito.

04. Responsabilidades do Usuário

O usuário se compromete a:

  • Utilizar os canais da Plano Esquadrias apenas para fins lícitos e legítimos;
  • Não disponibilizar informações falsas ou de terceiros sem a devida autorização;
  • Garantir que o local de instalação (obra ou residência) cumpra com as condições mínimas de acesso e segurança exigidas para a inicialização dos serviços acordados.

05. Limitação de Responsabilidade

A Plano Esquadrias empenha-se com esforço para manter seus canais digitais seguros e operacionais, entretanto, não se responsabiliza por:

  • Interrupções temporárias de acesso decorrentes de falhas na rede de internet ou provedores de serviços;
  • Eventuais danos decorrentes do mau uso do site ou da instalação inadequada executada por terceiros não autorizados pela empresa.

06. Proteção de Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais coletados durante o uso de nossos canais é regido por nossa Política de Privacidade, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

07. Alterações nos Termos de Uso

A Plano Esquadrias tem o direito de alterar estes Termos de Uso quando viável, visando o aprimoramento dos serviços prestados. As alterações passarão a vigorar a partir de sua publicação nos canais oficiais.

08. Foro e Legislação Aplicável

Estes Termos e Condições de Uso são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Circunscrição Judiciária/Comarca de atendimento da empresa para dirimir quaisquer dúvidas ou litígios decorrentes do presente documento.

LGPD • Lei nº 13.709/2018

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

A Plano Esquadrias tem o compromisso de proteger a privacidade e os dados pessoais de seus clientes, parceiros e visitantes. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

01. Coleta de Dados Pessoais

Coletamos informações pessoais necessárias para a prestação de serviços, elaboração de orçamentos e atendimento ao cliente. Os dados podem incluir:

Identificação

Nome completo, CPF ou CNPJ.

Contato

E-mail, telefone, WhatsApp e endereço de entrega/instalação.

Navegação

Endereço IP, cookies e dados de interação em nosso site (se aplicável).

02. Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados coletados são utilizados para as seguintes finalidades:

  • Elaboração de orçamentos, contratos e propostas comerciais;
  • Prestação dos serviços de fabricação, fornecimento e instalação de esquadrias e vidros;
  • Emissão de notas fiscais e processamento de pagamentos;
  • Comunicação com o cliente sobre o andamento de pedidos e suporte;
  • Cumprirem as obrigações legais e regulatórias.

03. Compartilhamento de Dados

A Plano Esquadrias não vende nem aluga seus dados pessoais e profissionais. O compartilhamento pode ocorrer apenas quando estritamente necessário para:

Prestadores de Serviços e Parceiros

Empresas de logística, sistemas de pagamento e consultorias contábeis/jurídicas.

Autoridades Governamentais

Para cumprimento de obrigações fiscais, legais ou ordens judiciais.

04. Armazenamento e Segurança

Adotamos medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição. Seus dados são mantidos apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados ou conforme exigido por lei.

05. Direitos do Titular dos Dados

Conforme a LGPD (Lei nº 13.709/2018), todos os titulares dos dados têm o direito de:

  • Confirmar a existência do tratamento de seus dados;
  • Acessar seus dados pessoais;
  • Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
  • Revogar o consentimento a qualquer momento.

06. Cookies e Tecnologias de Monitoramento

Utilizamos cookies em nossos ambientes digitais para melhorar a experiência do usuário, analisar o tráfego e personalizar conteúdo. Você pode gerenciar as preferências de cookies diretamente nas configurações do seu navegador.

07. Alterações nesta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada ou modificada periodicamente para melhoramento dos processos ou quando ocorrerem mudanças na legislação. A versão mais recente estará sempre disponível em nossos canais oficiais.

08. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre como tratamos seus dados pessoais, entre em contato conosco através dos nossos canais de atendimento ao cliente: